Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.

Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.

Paciente receberá R$ 35 mil por não poder realizar parto

A Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus terá que pagar R$ 35 mil de indenização por dano moral a uma paciente que não pôde realizar um parto de urgência porque a UTI Neonatal não estava funcionando.

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

Termelétricas e desmatamento: o poder das "forças de mercado".

Nicholas Stern, em seu recente relatório sobre Mudanças Climáticas (2006), afirma que ?as mudanças climáticas decorreram da maior falha de mercado, na história do capitalismo?.

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

AC-JUS mudará de nome para poder incluir outros tribunais

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta

A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura, bacharel pela Faculdade de Direito da USP e aluno especial no Mestrado em Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia da USP".

Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI

o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o presidente do STF

Servidor público do poder executivo federal. Exercício de função comissionada junto ao poder judiciário.

Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.